O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (20/3), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, destravando o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais. No entanto, os valores só serão liberados após a sanção presidencial da lei.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores receberão o salário de abril e o reajuste salarial retroativo no dia 2 de maio. Apesar da previsão de pagamento, entidades representativas dos servidores defendem que o retroativo seja quitado por meio de uma folha suplementar, para evitar novos atrasos.
Impacto e distribuição do reajuste
O reajuste salarial dos servidores foi estipulado em um montante total de R$ 27,9 bilhões, correspondendo a um aumento médio de 27% para a categoria. Esse reajuste será implementado de forma escalonada até 2026, com impacto estimado de R$ 16,2 bilhões nas contas da União.
No último ano, a maioria das categorias ficou sem reajuste, mas houve aumento nos benefícios pagos aos servidores. O auxílio-alimentação, por exemplo, subiu de R$ 658 para R$ 1.000, um acréscimo de 51,9%. O auxílio-saúde também foi reajustado de R$ 144 para R$ 215, e o auxílio-creche passou de R$ 321 para R$ 484,90.
Orçamento e prioridades
A LOA de 2025 também prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, garantindo espaço para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Além dos recursos destinados aos servidores, o orçamento contempla R$ 159 bilhões para o Bolsa Família, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes, entre outros programas sociais.
O ATENS Sindicato Nacional segue acompanhando de perto as etapas finais para a efetivação do reajuste e continuará pressionando para que os servidores não sejam prejudicados por atrasos burocráticos.
