Em uma reunião virtual realizada na quarta-feira, 26 de fevereiro, o ATENS Sindicato Nacional reuniu mais de 60 Técnicos de Nível Superior (TNS) para um debate sobre a reestruturação da carreira, os atrasos orçamentários e os desafios que afetam diretamente os reajustes salariais e as condições de trabalho da categoria. O evento, coordenado por Paulo Menezes, diretor do ATENS, foi marcado por discussões aprofundadas sobre o futuro do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), a implementação da Medida Provisória 1286 de 2024 e as principais questões em jogo nas negociações para 2025.
Atrasos Orçamentários e seus Impactos nos TNS
A grande preocupação da reunião foi o atraso na liberação do orçamento de 2025, fator que impede a implementação dos reajustes já acordados para os TNS, causando prejuízos aos servidores que deveriam ter recebido os reajustes desde janeiro de 2025. O diretor Paulo Menezes destacou que as negociações com o governo federal, retomadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente em 20 de fevereiro, buscam resgatar os direitos dos servidores públicos, corrigir distorções salariais ainda existentes e reverter Decretos e Instruções Normativas editados pelos dois últimos governos.
A incerteza sobre o orçamento de 2025 continua a ser um ponto de pressão política entre o Executivo e o Congresso, dificultando o avanço das negociações. O assessor político do ATENS, Francisco Domingos, explicou os bastidores desse impasse, destacando o plano apresentado pelo Congresso para corrigir as distorções das emendas, homologado pelo Ministro do STF, Flávio Dino, que ainda será julgado pelo Plenário do STF.
Reestruturação do PCCTAE
No que se refere à reestruturação da carreira, a Medida Provisória 1286 de 2024 propõe mudanças significativas, como a criação dos cargos de Analista em Educação e Técnico em Educação, além de uma estrutura de remuneração com 19 padrões de vencimento. O interstício de progressão passa a ser de 12 meses, e o servidor poderá acelerar um padrão a cada cinco anos, limitado a até 3 padrões de aceleração.
A Luta pela Aprovação da LOA: Mobilização Permanente
O atraso na votação da LOA não é apenas uma questão burocrática – é uma manobra política que mantém os servidores públicos reféns da inércia do Congresso. A recomposição salarial já foi negociada, acordada e precisa ser implementada. Qualquer tentativa de postergar essa decisão é um ataque direto aos direitos da categoria e ao serviço público como um todo.
O ATENS Sindicato Nacional reforça a convocação para que os servidores se mantenham mobilizados e combativos. Não aceitaremos que o orçamento continue sendo usado como moeda de troca enquanto nossos direitos são negligenciados. Para intensificar a pressão, o ATENS publicará um manifesto cobrando a imediata aprovação da LOA e estará presente em Brasília nos dias 11 e 12 de março. Participaremos do Seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos” e das atividades parlamentares, levando nossa reivindicação diretamente aos deputados federais.
Além disso, a campanha de mobilização segue ativa! Todos os filiados podem pressionar os parlamentares enviando e-mails cobrando a votação imediata da LOA e a garantia do reajuste salarial. O Congresso precisa ouvir a voz dos servidores e entender que o serviço público não pode ser tratado com descaso.
O momento exige mobilização total. A força da categoria está na nossa união e na nossa capacidade de enfrentar aqueles que tentam enfraquecer o serviço público. Vamos seguir firmes, cobrando e pressionando: a LOA precisa ser aprovada já!
