O ATENS Sindicato Nacional, parceiro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, convida seus filiados a participarem do seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, que será realizado no dia 11 de março de 2025, das 9h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O evento discutirá as implicações da Emenda Constitucional 19/1998 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que tratam da estabilidade e das relações de trabalho no serviço público. O debate é fundamental para entender os impactos dessas medidas na carreira dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, organizadora do seminário, é coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Correia (PT/MG) e pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD/RN). O grupo reúne mais de cem entidades, incluindo sindicatos, associações, federações, confederações e centrais sindicais comprometidas com a defesa dos direitos dos servidores públicos.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição para facilitar o acesso ao evento e garantir sua participação: https://forms.gle/FqaS8Ne2xVZUvyDc9.

O ATENS Sindicato Nacional reforça a importância desse debate e convida todos os servidores a se engajarem nessa luta pela valorização e manutenção dos direitos da categoria.

📅 Data: 11 de março de 2025
⏰ Horário: 9h às 13h
📍 Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
🎯 Tema: O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos – A EC 19/98 e a ADI 2135

Saiba mais sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público: https://linktr.ee/FrenteServicoPublico.