Hoje (20/02), as reivindicações serão apresentadas ao MGI na 1ª reunião da Mesa Central de Negociação de 2025
O ATENS Sindicato Nacional, representado pelo Diretor de Política de Carreira Paulo Menezes, participa nesta terça-feira (20/02), em Brasília, da primeira reunião da Mesa Central de Negociação de 2025. O encontro acontece em meio à incerteza sobre a recomposição salarial dos servidores federais, travada pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Mobilização e construção da pauta
Na última terça-feira (18/02), Paulo Menezes coordenou a reunião das entidades federais filiadas à Pública Central do Servidor para alinhar uma pauta conjunta e reforçar a mobilização pela aprovação da LOA. O ATENS SN segue pressionando o Congresso, em especial o presidente do Senado e o relator do Orçamento, para destravar a votação e garantir os direitos dos servidores.
Como resultado do encontro, a Pública elaborou um documento com reivindicações prioritárias para os servidores públicos federais, que foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e será apresentado na reunião desta terça-feira.
Principais reivindicações
Entre os pontos centrais da pauta defendida pela Pública estão:
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público;
- Regulamentação da Contribuição Assistencial;
- Instalação de mesas específicas para discutir reajustes salariais de carreiras não contempladas nas negociações de 2024;
- Equiparação dos benefícios de auxílio-alimentação, creche e saúde per capita aos valores pagos nos demais Poderes;
- Fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
- Realização de concursos públicos exclusivamente regidos pelo RJU, em substituição às terceirizações no serviço público;
- Inclusão das entidades representativas dos servidores nas discussões sobre a reforma administrativa;
- Revogação imediata do Decreto nº 10.620/2021.
O ofício reforça a urgência dessas demandas e cobra uma resposta do governo sobre as medidas que serão adotadas.
📄 Acesse o ofício completo com a pauta de reivindicações: Oficio-02-25-Publica-MGI-Pauta-dos-servidores
Acompanhe os desdobramentos
O ATENS SN seguirá acompanhando e informando os servidores sobre os avanços nas negociações. Fique atento ao nosso site e redes sociais para atualizações sobre o resultado da reunião de hoje e os próximos passos da mobilização.
