O ATENS Sindicato Nacional celebra as recentes iniciativas do governo federal e da Câmara dos Deputados no combate ao assédio moral, sexual e à discriminação no serviço público. A segunda versão do Guia Lilás, lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU), e a nova Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio da Câmara são passos importantes para garantir um ambiente de trabalho digno e seguro para todos os servidores públicos.

O Guia Lilás, atualizado em dezembro, é uma ferramenta essencial para identificar, prevenir e enfrentar situações de violência no ambiente de trabalho. A nova versão traz orientações claras sobre como lidar com microagressões, assédio e discriminação, além de destacar a importância de abordar essas questões sob a perspectiva de gênero e raça. O guia também introduz a Régua da Violência, que classifica comportamentos inadequados em diferentes níveis de gravidade, desde piadas ofensivas até casos graves de assédio sexual e violência física.

Para o ATENS, a iniciativa é um avanço, mas é preciso garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas. O Guia Lilás é um instrumento importante, mas não basta apenas distribuir o material. É necessário capacitar gestores e servidores, criar canais seguros de denúncia e garantir que as vítimas sejam acolhidas e protegidas.

Câmara dos Deputados avança com política própria

Na Câmara dos Deputados, uma portaria instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A medida prevê a criação de uma rede de acolhimento para vítimas, composta pelo Programa de Valorização do Servidor (Pró-Ser), que oferece suporte psicológico e jurídico, e pela Comissão Permanente de Disciplina (Coped), responsável por apurar denúncias e aplicar penalidades.

O ATENS reconhece a importância da política, mas alerta para a necessidade de transparência e agilidade nos processos. É fundamental que as vítimas se sintam seguras para denunciar e que os casos sejam apurados de forma rápida e imparcial. A demora na resolução desses processos só aumenta o sofrimento das vítimas e a sensação de impunidade.

Dados preocupantes reforçam a urgência das medidas

Dados da plataforma Fala.Br, da CGU, mostram que 87% das possíveis vítimas de assédio sexual são mulheres, enquanto 95% dos denunciados são homens. Esses números refletem uma realidade alarmante no serviço público, onde mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência são as principais vítimas de violências muitas vezes veladas, como piadas ofensivas, humilhações e segregação no ambiente de trabalho.

Lei federal e projetos em tramitação

Em 2023, o governo federal instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual, após a aprovação da Lei 14.540/23. A legislação prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de escolas e empresas privadas.

Na Câmara, dezenas de projetos de lei buscam fortalecer a legislação contra o assédio moral e sexual, incluindo a tipificação do crime de assédio moral. Um desses projetos (PL 4742/01) já foi aprovado pelos deputados e aguarda votação no Senado. O ATENS acompanha de perto essas propostas e defende a aprovação de normas que garantam a proteção integral dos servidores públicos.

ATENS reforça a importância da denúncia e do apoio às vítimas

O ATENS Sindicato Nacional reforça a importância de denunciar casos de assédio e discriminação. Nenhum servidor deve se calar diante de uma situação de violência. É preciso romper o silêncio e buscar apoio nas redes de acolhimento disponíveis nos órgãos públicos.

Além disso, o ATENS está à disposição para orientar e apoiar os servidores que enfrentam essas situações. Nosso papel é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as vítimas recebam o suporte necessário para superar esses traumas.

Serviço:

• Guia Lilás: Disponível no site da CGU.
• Plataforma Fala.Br: Para denúncias de assédio e discriminação, acesse falabr.cgu.gov.br.

O combate ao assédio e à discriminação no serviço público é uma luta de todos. Juntos, podemos construir um ambiente de trabalho mais justo e humano.

Fonte: Com informações da CGU e Câmara dos Deputados