A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa, caminha agora para a sua reta final. Depois de alguns atrasos, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da Proposta na Comissão Especial, protocolou seu relatório na Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto. A leitura do texto na Comissão Especial ocorreu no dia seguinte, 1º de setembro, e a previsão de votação na Comissão Especial é entre os dias 14 e 15 de setembro, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
No novo texto, Arthur Maia retirou algumas distorções do projeto original de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, como o vínculo por tempo indeterminado e preservou o Regime Jurídico Único. Mas a PEC 32 manteve o seu caráter draconiano, desconfigurando completamente a prestação de serviços ao cidadão.
No caso da estabilidade, apesar de “mantida” no texto, ela será relativizada com a inclusão de novos elementos na análise de desempenho, que será feita por aplicativo, com participação obrigatória do “usuário”. O que significa que o discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC.
O texto retira o vínculo de experiência, mas cria 6 avaliações de desempenho durante os 3 anos do estágio probatório, a que o servidor seria submetido à vontade do gestor. Outra forma de contratação incluída, trata-se de “vínculo por tempo determinado”, que regulamenta e amplia o trabalho temporário no serviço público por até 10 anos, sem qualquer garantia. Maia também não deixou de manter, sem alterações, o artigo artigo 37-A, aquele que mais interessa o empresariado brasileiro, e que abre espaço para a privatização do Serviço Público.
Nesse momento, a nossa luta é para derrotar completamente a PEC 32! Não podemos relaxar enquanto o desmonte dos serviços públicos acontece na nossa frente. Precisamos seguir pressionando parlamentares, participando de ações conjuntas, virtuais ou em manifestações de rua. Já conseguimos reverter alguns votos e a vitória ainda é possível se continuarmos engajando a sociedade civil. Onde há luta, há esperança! Vamos em frente!
