A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) define calendário de audiências públicas para depois do Carnaval. Acompanhe abaixo as datas dos eventos, bem como os temas que serão tratados nas reuniões do colegiado.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
- 1º AUDIÊNCIA – 15 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA)
Tema: Apresentação da PECAudiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Ministro Eliseu Padilha – Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (REQ 29)
Marcelo Caetano – Secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda (REQs 6, 10, 29, 50, 56 e 61).
2ª AUDIÊNCIA – 16 DE FEVEREIRO (QUINTA-FEIRA)
Tema: Aspectos relacionados ao Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS)Resultado: Audiência Pública realizada com a presença dos convidados:
Narlon Gutierre Nogueira – Representante do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão(REQs 3, 29 e 56)Leonardo Rolim – Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados (REQs 26 e 49)
Rudinei Marques – Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE (REQs 29 e 65)
Sérgio Ronaldo da Silva – Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público – CONDSEF (REQs 29 e 65)
José Robalinho Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (REQ 44)
3ª AUDIÊNCIA – 21 DE FEVEREIRO (TERÇA-FEIRA)
Tema: Aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Subtemas:
– Alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição
– Fixação de idade mínima
– Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias
– Regras de transição
Convidados presentes:
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) (REQs n° 4, 18 e 73)Gilson Reis, representando o senhor Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (REQs nº 4, 8, 9, 12, 18, 65, 73 e 93)
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) (REQs nº 4, 18, 29, 65 e 73)
Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) (REQs nº 4, 18, 60 e 73)
Rogério Nagamine – Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (REQs nº 1, 24, 29 e 54)
Clemente Ganz Lúcio – Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) (REQs n° 1 e 29)
Leonardo de Melo Gadelha – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (REQs nº 29 e 56)
4ª AUDIÊNCIA – 22 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA)
Tema: Aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC
Resultado: Compareceram os seguintes convidados:
Josierton Cruz Bezerra – Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS (REQs nº 29, 56 e 57/2017)Maria Aparecida Gugel – Representante do Ministério Público do Trabalho (REQ nº 16/2017)
Bruno Bianco – Procurador Federal e Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (REQ n º 29/2017).
Não compareceu o Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; (REQs nº 29 e 56/2017)
5ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Critérios Diferenciados para Aposentadoria Subtemas: Condição dos profissionais em atividade de risco: – Caracterização por categoria profissional; – Limite de idade e tempo de contribuição; – Fórmula de cálculo do benefício; – Tempo cumprido em atividade efetivamente sujeita a risco.
Convidados: A DEFINIR6ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Critérios Diferenciados para Aposentadoria Condição dos profissionais em atividade prejudicial à saúde: – Caracterização por categoria profissional no RPPS ou no RGPS; – Limite de idade e tempo de contribuição; – Fórmula de cálculo do benefício; – Tempo cumprido em atividade efetivamente prejudicial à saúde. Condição dos professores: – Histórico da proteção constitucional; – Motivos para o tratamento diferenciado: prejudicialidade à saúde.
Convidados: A DEFINIR7ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Regime Próprio do Servidor Público Subtemas: Previdência Complementar do Servidor Público; Regras de Transição; Fórmula de Cálculo da Aposentadoria e da Pensão; Cumulatividade de Benefícios.
Convidados: A DEFINIR8ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Seminário: Experiências Internacionais em Previdência Social
Convidados: A DEFINIR9ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Subtemas: Orçamento da Seguridade Social: fontes, arrecadação e renúncias; Mudanças Demográficas: envelhecimento e redução da taxa de fecundidade; e Situação do Mercado de Trabalho.
Convidados: A DEFINIR10ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Parâmetros de Projeção do Orçamento da Previdência. Subtemas: Definição do fluxo de contribuintes: tipos e vazamentos de receita; Definição do fluxo de beneficiários: expectativa de vida e duração esperada dos benefícios; Dinâmica do mercado de trabalho: aspectos de gênero, clientela, idade, informalidade e salário médio; Influência de parâmetros econômicos: inflação, produtividade e produto interno bruto.
Convidados: A DEFINIR11ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Fortalecimento da Arrecadação para a Seguridade Social. Subtemas: Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social; Desonerações da folha de salário; Simples Nacional e MEI; e Cobrança da Dívida Ativa.
Convidados: A DEFINIR12ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: O Trabalhador Rural e o Regime Geral de Previdência Social. Subtemas: Unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural; Regras de transição; e Forma de contribuição.
Convidados: A DEFINIR13ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: Seguridade Social e a Condição da Mulher. Subtemas: Equiparação da idade deaposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; A pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; A condição da mulher e o BPC.
Convidados: A DEFINIR14ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
Tema: O Brasil com a Reforma da Previdência. Subtemas: Impactos da Reforma sobre o Orçamento da Seguridade Social; Impactos da Reforma sobre o Mercado de Trabalho; Impactos da Reforma sobre a Economia Brasileira.
Convidados: A DEFINIR
Fonte: Diap
