A diretoria do ATENS Sindicato Nacional encaminhou hoje, 29 de abril, o Ofício nº 010/2022 à reitoria da Universidade Federal da Paraíba, solicitando esclarecimentos sobre a Portaria PROGEP/SCRF nº 583, de 26 de abril de 2022, que cede os servidores técnico-administrativos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Confira o Ofício na integra:
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a Portaria PROGEP/SCRF nº 583, de 26 de abril de 2022
Senhor Reitor, É com indignação que nós, Direção do ATENS Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior e trabalhadoras e trabalhadores da UFPB filiados a este Sindicato, tomamos conhecimento da Portaria PROGEP/SCRF nº 583/2022, em que essa Reitoria cede os servidores técnico-administrativos à EBSERH.
É de conhecimento de todos que há uma legislação que regulamenta as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta seja parte, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Este Decreto, em seu Art. 3º, § 2º, Inciso III, dispõe que não haverá cessão sem “a concordância do agente público”.
Solicitamos, portanto, que a Reitoria apresente os documentos em que os servidores identificados na referida Portaria concordaram com sua cessão para a EBSERH.
Aguardamos o retorno em breve e manifestamos nossos sentimentos de solidariedade e empatia com todos os profissionais que atuam nessa Universidade.
Respeitosamente,
Angela Lobo Costa – Diretora Presidente ATENS Sindicato Nacional
