A diretoria do ATENS Sindicato Nacional participou hoje, 26, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, de uma Audiência Pública, requerida pelo senador Paulo Paim (PT), para debater sobre “Previdência e Trabalho” com foco no Serviço Público. Na ocasião, foram discutidos pontos crucias da proposta e os impactos no serviço público. No encerramento, as Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados apresentaram duas notas sobre a PEC 6/2019 que foram encaminhada ao Congresso hoje pela manhã. São elas:
1) Assinada por 133 deputados federais, a nota apresenta 10 pontos para justificar sua manifestação de contrariedade à PEC 6/2019. Assinaram a nota os seguintes partidos – PT (54), PSB (32), PDT (28), PSOL (10), PCdoB (8) e REDE (1)
2) Assinada por 278 deputados federais, inclusive por parlamentares que compõem a base de apoio ao governo Bolsonaro ou que atuam com independência, a nota apresenta contrariedade às mudanças introduzidas nas regras previdenciárias dos trabalhadores rurais, dos Beneficiários de Prestação Continuada (BPC), bem como sobre a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário”. Assinaram a nota os seguintes partidos – PP (38), PR (38), PSD (36), MDB (34), PRB (31), PSDB (30), DEM (27), SD (14), PTB (11), PODEMOS (11), PPS (8)
A nota com posicionamento contrário a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de Reforma da Previdência teve repercursão positiva. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se posicionou favorável a iniciativa da casa e relatou que pontos polêmicos como os citados dificultam o diálogo com a sociedade.
Na parte da tarde, a diretoria participou da Reunião de Entidades Contrárias à Reforma da Previdência. O encontro buscou avaliar a repercursão dos atos do dia 22 de março e traçar novas ações.
Na ocasião, foi feita a leitura da Nota emitida pelas Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados, assinada pelos partidos de oposição ao governo, onde foram apresentados 10 pontos para justificar a manifestação de contrariedade à PEC 6/2019.
Ambas as notas podem ser conferidas aqui: NOTA 1 (primeira parte) NOTA 1 (segunda parte) / NOTA 2
