Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a proposta da reforma administrativa, o ATENS Sindicato Nacional tem sido incansável na defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos. Agora, o cenário ganha novos contornos com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que o governo federal será compelido a adentrar a discussão da reforma até o final deste ano.

A reforma administrativa, enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, está em tramitação sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta visa reestruturar as normas que regerão os futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados tem insistido na importância de aprovar a reforma ainda em 2023 em suas conversas com líderes partidários. Ele argumenta que a aprovação é essencial para “equilibrar os pratos” e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Com a PEC em pauta, o cenário político ganha importância crucial para os defensores do serviço público. A proposta exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara para sua aprovação. Uma vez aprovada, a PEC segue para análise do Senado Federal.

Nesse sentido, o ATENS Sindicato Nacional ressalta a importância de se manter vigilante neste processo. O momento exige que todos aqueles que valorizam e dependem de um serviço público de qualidade estejam unidos e atentos.

Não é hora de descansar! É hora de estar vigilante e forte diante dos desafios que se apresenta!