A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou um evento de relançamento no dia 13 de junho de 2023, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, onde apresentou um manifesto em defesa do serviço público brasileiro. O documento ressalta a importância do setor público nas três esferas de governo e nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a dedicação dos servidores que enfrentam inúmeras dificuldades estruturais, organizacionais, administrativas e políticas.
O manifesto destaca que, ao longo dos anos, autoridades vinculadas à classe dominante têm negligenciado as necessidades básicas da população, especialmente daqueles que mais dependem dos serviços estatais. O relato aponta que governos, notadamente durante o período de 2016 a 2022, têm promovido o desmantelamento de diversos setores, dificultando o acesso da população e incentivando a expansão de empresas privadas com foco exclusivo no lucro, sem considerar o bem público e as necessidades da sociedade.
Dentre as áreas afetadas pela política vigente, destacam-se a segurança, o meio ambiente, a defesa das populações indígenas e tradicionais, o controle e fiscalização em diversos setores, o desenvolvimento tecnológico, a ciência e pesquisa, além da advocacia pública, a defensoria pública e o serviço exterior brasileiro. Os Poderes Judiciário e Legislativo também sofrem com os ataques e desafios impostos pela política atual.
O manifesto denuncia as propostas de redução do Estado e a reforma administrativa, como a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que busca limitar o exercício das atividades dos servidores públicos, flexibilizar a contratação, enfraquecer a estabilidade e abrir caminho para terceirizações e privatizações. Também são mencionados projetos de lei que restringiriam a atuação sindical e a luta pelos direitos dos trabalhadores.
Diante disso, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público ressalta a importância de atualizar e modernizar os serviços públicos em todas as esferas, com um corpo de servidores qualificado e em quantidade adequada para atender às necessidades da sociedade brasileira. O manifesto pede a revogação de todas as medidas adotadas pelo governo anterior e destaca a necessidade de mobilização dos servidores junto aos parlamentares para evitar retrocessos e garantir o fortalecimento do serviço público.
O documento conclui enfatizando a importância da organização, mobilização e informação dos servidores por meio de suas entidades e da própria Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para impedir a concretização de ataques ao setor e promover a recuperação, reestruturação e evolução da administração pública brasileira.
Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.
CARTA ENCAMINHADA AOS PARLAMENTARES
A Frente também encaminhou aos parlamentares um convite para se unirem em defesa do serviço público brasileiro. Na carta a frente destaca a importância de contar com o apoio de representantes de mais de uma dezena de milhões de trabalhadores do serviço público brasileiro.
Além disso, eles entregam a publicação intitulada “Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo no Brasil: O Perfil dos Servidores ao Longo de Três Décadas (1986-2019)”, com informações atualizadas e um histórico da luta em defesa do serviço público desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A adesão dos parlamentares à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é essencial para fortalecer a defesa desse setor e garantir a valorização dos servidores, assim como a continuidade dos serviços prestados à população.
