O ATENS Sindicato Nacional realizou ontem, 11 de novembro, uma live sobre o decreto 10.620/21, publicado pelo Governo Federal em 5 de fevereiro de 2021 e que definiu a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social no âmbito da administração pública federal. Na prática, o Decreto passa ao INSS as aposentadorias dos servidores das autarquias e fundações federais.

Para discutir o tema, o ATENS convidou a servidora de carreira do INSS, Técnica do Seguro Social, e Secretária Geral do Sindicato dos  Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos, e o assessor jurídico do ATENS Sindicato Nacional, Dr. Matthaus Henrique de Góis Ferreira. A live também contou com a mediação da Diretora de Articulação Nacional do ATENS Sindicato Nacional, Rosário Oliveira, e da Diretora Assuntos de Aposentadoria do ATENS Sindicato Nacional, Perla Alvez. 

Durante o debate, foram abordados os aspectos legais do decreto, as modificações que ele impõe nas aposentadorias e os possíveis prejuízos que podem ser acarretados aos servidores, aposentados e ativos. Para quem não conseguiu acompanhar a live, ela já se encontra disponível em nosso canal do youtube: http://www.youtube.com/watch?v=tksX29SxL6Y

A apresentação elaborada pelo assessor jurídico do ATENS Sindicato Nacional, Dr. Matthaus Henrique de Góis Ferreira, está disponível para download no link: https://d2fcomunicacao.com/atens/wp-content/uploads/2021/11/Slide-DECRETO-10.620.pdf