O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que garante o reajuste salarial de 9% para o funcionalismo público federal. A notícia é um alívio para os servidores, que aguardavam ansiosamente por esse aumento.

No entanto, essa conquista foi ainda mais significativa para os servidores TNS das Universidades Federais que possuem o Vencimento Básico Complementar (VBC). Isso porque, graças ao empenho do ATENS Sindicato Nacional, que esteve presente em todas as etapas da negociação e mobilização, o governo federal acatou a solicitação do Sindicato e garantiu que o reajuste não será absorvido pela parcela complementar do VBC, conforme o Art. 56, da Medida Provisória.

Essa decisão é uma grande vitória para o ATENS e para todos os servidores das diversas categorias das Universidades Federais que ainda recebem a parcela do VBC, que poderiam ter sofrido um grande prejuízo caso o houvesse a absorção do reajuste. O Sindicato protocolou ao governo federal, em março deste ano, o Ofício 009/2023 solicitando essa medida, que foi atendida na publicação da MP.

Com essa conquista, todos os servidores irão receber o reajuste integral, incluídos os servidores que ainda possuem a parcela do VBC em seus contracheques. É importante destacar o papel fundamental do ATENS Sindicato Nacional nessa negociação, que atuou incansavelmente em defesa dos interesses dos servidores de todas as categorias que compõem o PCCTAE.