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Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das
Instituições Federais de Ensino Superior

COMUNICADO: PLENÁRIA ATENS SINDICATO NACIONAL

No dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, a diretoria do ATENS Sindicato Nacional convoca TODOS os servidores TNS para a Plenária Nacional do ATENS SN! Vamos juntos discutir a contraproposta do Governo referente à reestruturação do PCCTAE, tema importante para todos nós.

🗓️ Data: 26/02/2024 (segunda-feira)
⏰ Horário: 19h
📍 Plataforma: Zoom Meeting (Link será divulgado posteriormente)

É de extrema importância estarmos bem informados sobre essa contraproposta que nos afeta diretamente. Seja você filiado ou não, sua participação é fundamental para fortalecer nossa posição e garantir os melhores resultados para a categoria.

Fique atento às nossas redes sociais e canais oficiais para receber o link de acesso. Juntos, somos mais fortes! 💪

Servidores Devem Comprovar Despesas com Planos de Saúde Contratados Particularmente até 29 de Fevereiro de 2024

O ATENS Sindicato Nacional informa aos seus filiados sobre a necessidade de comprovação das despesas com planos de saúde contratados de forma particular por servidores públicos ativos e aposentados, bem como pensionistas.

Conforme o disposto no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que trata da assistência à saúde suplementar para servidores federais, todos os servidores que optaram por contratar planos de saúde particulares devem comprovar as despesas com as mensalidades dos anos de 2022 e 2023 até o dia 29 de fevereiro de 2024. No caso de servidores associados a planos de autogestão (Caixas de Assistência) não é necessário enviar a comprovação.

Os documentos aceitos para comprovação incluem boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento, declaração da operadora ou administradora de benefícios atestando a quitação e outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

A não apresentação da comprovação até a data limite resultará na suspensão do pagamento do auxílio-financeiro. Além disso, os servidores serão obrigados a devolver os valores relativos aos meses em que não comprovarem os gastos. No caso de planos de auto gestão (Caixas de Assistência) não é necessário enviar a informação.

Orientações para Comprovação de Despesas com Planos de Saúde: Passo a Passo

O ATENS Sindicato Nacional traz orientações detalhadas sobre como os servidores podem realizar a comprovação de despesas com planos de saúde contratados de forma particular. Seguindo esses passos, você garantirá o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa.

1º PASSO: CRIANDO O REQUERIMENTO

Acesse: www.gov.br/servidor
Clique em: Servidores e Pensionistas;
Digite no SIGAC: CPF e Senha;
Clique em: Requerimento (Clicar nas 3 linhas ao lado do nome “Sigepe” na parte superior esquerda da página);
Clique em: Solicitar;
Clique em: Comprovante de Quitação de Plano de Saúde;
Preencha os campos solicitados e clique em GERAR documento;
Clique em ASSINAR: Inclua CPF e Senha e clique em Assinar;

2º PASSO: INSERINDO ANEXO

Clique em: INCLUIR ANEXO;
Tipo de documento: Comprovante de pagamento de mensalidade;
Clique em: INCLUIR NOVO;
Clique em: ANEXAR;
Localize o documento na pasta armazenada no computador;
Clique em: ASSINAR: Inclua CPF e Senha e clique em Assinar;
Repetir o processo no caso de mais de um arquivo.

3º PASSO: ENVIAR PARA ANÁLISE

Registre Ciência;
Clique em ENVIAR PARA ANÁLISE;

4º PASSO: CONCLUSÃO

Após a análise dos documentos pela Diretoria Financeira de Pessoas, você receberá um e-mail de notificação com o resultado da análise. Conforme o resultado, siga os passos:

Acesse o sistema e clique no requerimento em TAREFAS A FAZER;
Providencie correções, se necessário, e ENCAMINHE PARA ANÁLISE, ou;
Clique no requerimento e registre ciência;
Clique em DAR CIÊNCIA.

Pronto! Seu requerimento foi enviado, e agora você está em conformidade com as exigências estabelecidas.

COMUNICADO: ATENS SINDICATO NACIONAL - NEGOCIAÇÕES EM CURSO E PROPOSTAS SALARIAIS

O ATENS Sindicato Nacional informa aos seus filiados e servidores sobre os desdobramentos das negociações em curso entre a bancada sindical e o governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Através dos últimos três ofícios trocados, destacamos os pontos-chave discutidos até o momento.
  1. Ofício Inicial - 11 de julho de 2023

    Em 11 de julho de 2023, a bancada sindical, representada por Fonasefe/Fonacate/Centrais Sindicais, apresentou suas propostas para a campanha salarial de 2024 e questões relacionadas ao "Revogaço" no Ofício nº S/N, posteriormente reiterado no Ofício nº 01, datado de 18 de julho de 2023.

    Percentuais da Proposta da Bancada Sindical de Reajuste Salarial (Bloco I):
    2024: 15,27%
    2025: 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
    2026: 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

  2. Resposta do Governo - 21 de dezembro de 2023
    O governo, em resposta, emitiu o Ofício SEI nº 153993/2023/MGI, datado de 21 de dezembro de 2023. Destacou avanços como o Termo de Acordo nº 01/2023, que concedeu reajustes salariais e no Auxílio Alimentação. A resposta abordou também questões do "Revogaço" e outros pontos atendidos durante o processo.

    Percentuais da Proposta do Governo de Reajuste Salarial:
    Reajuste de 52% no Auxílio Alimentação (R$ 1.000,00 a partir de 1º de maio de 2024)
    Reajuste de 51% no per capita da Saúde Suplementar (a partir de 1º de maio de 2024)
    Reajuste de 51% no valor da Assistência Pré-escolar (R$ 484,90 a partir de 1º de maio de 2024)
    Reestruturação de carreiras/reajuste de 9%, em duas parcelas iguais, em maio de 2025 e 2026, totalizando 19,03% no período de 2023 a 2026.

  3. Contraproposta da Bancada Sindical - 31 de janeiro de 2024
    No mais recente desdobramento, a bancada sindical, por meio do Ofício nº 001/2024, datado de 31 de janeiro de 2024, reconheceu a contraproposta do governo como ponto de partida. No entanto, após avaliação junto à base, identificou insuficiências em pontos econômicos e do "Revogaço", demandando revisão.

    Percentuais da Proposta da Bancada Sindical de Reajuste Salarial (Bloco I):
    Reajuste em 2024: 10,34%
    Reajuste em 2025: 10,34%
    Reajuste em 2026: 10,34%

Reunião da MNNP - 28 de fevereiro de 2024

Destacamos que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está agendada para o dia 28 de fevereiro de 2024. Esse encontro é crucial para avançar nas discussões e buscar soluções alinhadas aos interesses dos servidores públicos federais.

Propostas para Retomada das Negociações:
- Equiparação dos benefícios em 2024
- Compromisso do governo em negociar perdas salariais históricas desde julho de 2010
- Percentuais de reajuste para 2024, 2025 e 2026
- Revisão dos pontos do "Revogaço"
- Retirada da PEC 32/2020
- Inclusão de novos itens para continuidade das negociações.

ARQUIVOS

O ATENS Sindicato Nacional reitera seu compromisso em manter a transparência e informar constantemente os desdobramentos dessas negociações, visando sempre o melhor para a categoria.

Baixe aqui os ofícios na íntegra:

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