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Previdência: comissão define datas, temas e convidados das audiências; veja apresentações realizadas

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) define calendário de audiências públicas para depois do Carnaval. Acompanhe abaixo as datas dos eventos, bem como os temas que serão tratados nas reuniões do colegiado.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

  • 1º AUDIÊNCIA – 15 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA)
    Tema: Apresentação da PEC

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Ministro Eliseu Padilha – Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (REQ 29)

    Marcelo Caetano – Secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda (REQs 6, 10, 29, 50, 56 e 61).

    2ª AUDIÊNCIA – 16 DE FEVEREIRO (QUINTA-FEIRA)
    Tema: Aspectos relacionados ao Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS)

    Resultado: Audiência Pública realizada com a presença dos convidados:
    Narlon Gutierre Nogueira – Representante do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão(REQs 3, 29 e 56)

    Leonardo Rolim – Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados (REQs 26 e 49)

    Rudinei Marques – Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE (REQs 29 e 65)

    Sérgio Ronaldo da Silva – Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público – CONDSEF (REQs 29 e 65)

    José Robalinho Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (REQ 44)

    3ª AUDIÊNCIA – 21 DE FEVEREIRO (TERÇA-FEIRA)
    Tema: Aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
    Subtemas:
    – Alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição
    – Fixação de idade mínima
    – Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias
    – Regras de transição

    Convidados presentes:

    Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) (REQs n° 4, 18 e 73)

    Gilson Reis, representando o senhor Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (REQs nº 4, 8, 9, 12, 18, 65, 73 e 93)

    José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) (REQs nº 4, 18, 29, 65 e 73)

    Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) (REQs nº 4, 18, 60 e 73)

    Rogério Nagamine – Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (REQs nº 1, 24, 29 e 54)

    Clemente Ganz Lúcio – Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) (REQs n° 1 e 29)

    Leonardo de Melo Gadelha – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (REQs nº 29 e 56)

    4ª AUDIÊNCIA – 22 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA)
    Tema: Aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC

    Resultado: Compareceram os seguintes convidados:
    Josierton Cruz Bezerra – Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS (REQs nº 29, 56 e 57/2017)

    Maria Aparecida Gugel – Representante do Ministério Público do Trabalho (REQ nº 16/2017)

    Izabel Maior – Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência, Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Bruno Bianco – Procurador Federal e Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (REQ n º 29/2017).

    Não compareceu o Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; (REQs nº 29 e 56/2017)

    5ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Critérios Diferenciados para Aposentadoria Subtemas: Condição dos profissionais em atividade de risco: – Caracterização por categoria profissional; – Limite de idade e tempo de contribuição; – Fórmula de cálculo do benefício; – Tempo cumprido em atividade efetivamente sujeita a risco.

    Convidados: A DEFINIR

    6ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Critérios Diferenciados para Aposentadoria Condição dos profissionais em atividade prejudicial à saúde: – Caracterização por categoria profissional no RPPS ou no RGPS; – Limite de idade e tempo de contribuição; – Fórmula de cálculo do benefício; – Tempo cumprido em atividade efetivamente prejudicial à saúde. Condição dos professores: – Histórico da proteção constitucional; – Motivos para o tratamento diferenciado: prejudicialidade à saúde.
    Convidados: A DEFINIR

    7ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Regime Próprio do Servidor Público Subtemas: Previdência Complementar do Servidor Público; Regras de Transição; Fórmula de Cálculo da Aposentadoria e da Pensão; Cumulatividade de Benefícios.
    Convidados: A DEFINIR

    8ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Seminário: Experiências Internacionais em Previdência Social
    Convidados: A DEFINIR

    9ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Subtemas: Orçamento da Seguridade Social: fontes, arrecadação e renúncias; Mudanças Demográficas: envelhecimento e redução da taxa de fecundidade; e Situação do Mercado de Trabalho. 

    Convidados: A DEFINIR

    10ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Parâmetros de Projeção do Orçamento da Previdência. Subtemas: Definição do fluxo de contribuintes: tipos e vazamentos de receita; Definição do fluxo de beneficiários: expectativa de vida e duração esperada dos benefícios; Dinâmica do mercado de trabalho: aspectos de gênero, clientela, idade, informalidade e salário médio; Influência de parâmetros econômicos: inflação, produtividade e produto interno bruto.

    Convidados: A DEFINIR

    11ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Fortalecimento da Arrecadação para a Seguridade Social. Subtemas: Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social; Desonerações da folha de salário; Simples Nacional e MEI; e Cobrança da Dívida Ativa.
    Convidados: A DEFINIR

    12ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: O Trabalhador Rural e o Regime Geral de Previdência Social. Subtemas: Unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural; Regras de transição; e Forma de contribuição.
    Convidados: A DEFINIR

    13ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: Seguridade Social e a Condição da Mulher. Subtemas: Equiparação da idade de
    aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; A pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; A condição da mulher e o BPC.
    Convidados: A DEFINIR

    14ª AUDIÊNCIA – DATA A DEFINIR
    Tema: O Brasil com a Reforma da Previdência. Subtemas: Impactos da Reforma sobre o Orçamento da Seguridade Social; Impactos da Reforma sobre o Mercado de Trabalho; Impactos da Reforma sobre a Economia Brasileira.
    Convidados: A DEFINIR

Fonte: Diap

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