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Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das
Instituições Federais de Ensino Superior

📢PLENÁRIA NACIONAL DO ATENS📢

Cenário da greve
Conjuntura nacional da negociação com o governo.

DATA: 13/03/2024 - HORÁRIO: 19h - Via Zoom Meeting
O link de acesso será divulgado posteriormente.

COMUNICADO

O ATENS Sindicato Nacional, frente às notícias sobre uma possível greve, a ser deflagrada no dia 11 de março próximo, vem a público se manifestar.
De início, enfatizamos que o ATENS luta pela construção e implementação de uma carreira própria para os servidores técnicos de nível superior das Instituições Federais de Ensino, como meio de conquistar o respeito e a valorização da categoria, que foi grandemente prejudicada, desde a imposição do PCCTAE em 2005 e a “representação” da entidade que acordou o plano com o governo.
Considerando que a convocação ao movimento grevista tomou como pauta principal a “reestruturação do PCCTAE”, bandeira que não contempla as demandas dos TNS, a adesão da categoria à greve do dia 11/03 seria uma incoerência.
Adicionalmente, sabemos que a greve não conta com a adesão de nenhuma das demais entidades representativas da Educação Superior Federal, como Sinasefe, Andes e Proifes, ou mesmo do Serviço Público Federal, o que demonstra seu caráter peculiar.
O ATENS SN estará sempre pronto para compor com os coletivos progressistas, cujas pautas contemplem nossas lutas gerais. Por isso, vimos buscando elevar o diálogo com o governo federal por meio da participação na Mesa Específica e Temporária da Mesa Nacional de Negociação Permanente, para viabilizar a transição da categoria TNS do PCCTAE para a carreira de Analista em Educação, em conjunto com as nossas bases.
Desta forma, conclamamos a categoria para a PLENÁRIA NACIONAL no dia 13 de março, às 19h, a fim de debater o cenário da greve e a conjuntura nacional da negociação com o governo.
Por fim, reafirmamos a segurança nos nossos propósitos e a certeza de que a luta nos reserva a vitória.

Belo Horizonte, 05 de março de 2024.
A Diretoria

NOTA DE REPÚDIO

O ATENS Sindicato Nacional, representante da categoria dos técnicos de nível superior das Instituições Federais de Ensino, vem a público manifestar sua insatisfação em relação à eleição da presidência da Comissão de Educação da Câmara Federal, ocorrida na noite de 06 de março de 2024.

A Educação é uma das políticas públicas de maior relevância para o Estado, sobre a qual o país poderá consolidar o desenvolvimento com base no conhecimento. Nesse sentido, os avanços necessários na área da Educação ainda têm um longo caminho a percorrer, até que se atinja a sua função de superação da alienação e restauração da dignidade humana e da cidadania para todos. Não podemos conceber que o ideário fundamentalista e reacionário assuma a orientação das discussões necessárias para a ampliação do direito consagrado na Constituição Federal, especialmente no campo do desenvolvimento existencial do indivíduo, mas também para a valorização do trabalho.

Desta forma, a ocupação da presidência da Comissão de Educação por um representante da extrema-direita, que despreza o conhecimento e a ciência e se sustenta na desinformação, atinge a todos nós como uma afronta à nossa dedicação pela Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Inclusiva.

Não obstante, continuaremos lutando por uma Educação que priorize a superação da desigualdade social brasileira na formação dos profissionais, na produção de conhecimento e do desenvolvimento humano!

INFORMES:

ATENS Informa: Prazo para Documentação de Saúde Suplementar Prorrogado até 30 de Abril de 2024

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou hoje a prorrogação do prazo para a apresentação da documentação comprobatória necessária à manutenção do auxílio à saúde suplementar. A Instrução Normativa SRT/MGI nº 8, que revisa as diretrizes para servidores e militares, inicialmente estabeleceu o prazo até 29 de fevereiro de 2024.

Com a extensão, os beneficiários agora têm até 30 de abril de 2024 para fornecer os documentos necessários. Essa medida visa oferecer maior flexibilidade aos interessados, assegurando que todos tenham tempo suficiente para cumprir os requisitos estabelecidos pela normativa. Destaca-se o Art. 54-A, que introduz a notificação por meio da plataforma SOUGOV.BR. Até a implementação da funcionalidade específica prevista no artigo 40, a plataforma notificará servidores, militares de ex-Territórios, aposentados e pensionistas sobre a necessidade de apresentar documentação comprobatória até o novo prazo de 30 de abril de 2024.

A atualização, já em vigor, reflete o compromisso do governo em simplificar os procedimentos internos, proporcionando aos beneficiários do sistema de saúde suplementar no âmbito do serviço público federal uma extensão no prazo para regularização.

Orientações para Comprovação de Despesas com Planos de Saúde: Passo a Passo O ATENS Sindicato Nacional traz orientações detalhadas sobre como os servidores podem realizar a comprovação de despesas com planos de saúde contratados de forma particular. Seguindo esses passos, você garantirá o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa.
1º PASSO: CRIANDO O REQUERIMENTO

Acesse: www.gov.br/servidor
Clique em: Servidores e Pensionistas;
Digite no SIGAC: CPF e Senha;
Clique em: Requerimento (Clicar nas 3 linhas ao lado do nome “Sigepe” na parte superior esquerda da página);
Clique em: Solicitar;
Clique em: Comprovante de Quitação de Plano de Saúde;
Preencha os campos solicitados e clique em GERAR documento;
Clique em ASSINAR: Inclua CPF e Senha e clique em Assinar;

2º PASSO: INSERINDO ANEXO
Clique em: INCLUIR ANEXO;
Tipo de documento: Comprovante de pagamento de mensalidade;
Clique em: INCLUIR NOVO;
Clique em: ANEXAR;
Localize o documento na pasta armazenada no computador;
Clique em: ASSINAR: Inclua CPF e Senha e clique em Assinar;
Repetir o processo no caso de mais de um arquivo.

3º PASSO: ENVIAR PARA ANÁLISE

Registre Ciência;
Clique em ENVIAR PARA ANÁLISE;

4º PASSO: CONCLUSÃO

Após a análise dos documentos pela Diretoria Financeira de Pessoas, você receberá um e-mail de notificação com o resultado da análise. Conforme o resultado, siga os passos:

Acesse o sistema e clique no requerimento em TAREFAS A FAZER;
Providencie correções, se necessário, e ENCAMINHE PARA ANÁLISE, ou;
Clique no requerimento e registre ciência;
Clique em DAR CIÊNCIA.

Pronto! Seu requerimento foi enviado, e agora você está em conformidade com as exigências estabelecidas.

MGI abre prazo para atualização de dados cadastrais dos servidores, pensionistas e aposentados do Poder Executivo Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI) anunciou a abertura do prazo para a atualização de dados cadastrais de servidores, pensionistas e aposentados do Poder Executivo Federal. A Portaria MGI Nº 1.035 estabelece o período de 1º de março a 30 de abril para a validação dos dados, realizada por meio da plataforma SOUGOV.BR.

Este ano, a novidade inclui a obrigatoriedade da validação cadastral para pensionistas, promovendo maior transparência e prevenção contra irregularidades. Além disso, destaca-se o mapeamento e validação dos servidores em programas de gestão, visando otimizar a alocação de recursos humanos.

Para suporte ou dúvidas, os servidores podem recorrer às unidades de gestão de pessoas ou acessar o FAQ no Portal do Servidor.

Comprovante de rendimentos para declaração de IR já está disponível no SouGov.Br

Informamos que o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 à Receita Federal terá início no próximo dia 15 de março. Fique atento aos prazos e evite multas!

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou o comprovante de rendimentos dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e anistiados civis no SOUGOV.BR.

Não é necessário se dirigir à unidade de gestão de pessoas para solicitar o documento. Após login no SOUGOV.BR, tanto no aplicativo como na versão web, acesse o serviço “Rendimentos IRPF”: na tela principal, clique em menu > Financeiro > Rendimentos IRPF.

Em caso de dúvidas, confira o passo a passo no Portal do Servidor.

ARQUIVOS

O ATENS Sindicato Nacional reitera seu compromisso em manter a transparência e informar constantemente os desdobramentos dessas negociações, visando sempre o melhor para a categoria.

Baixe aqui os ofícios na íntegra:

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